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IVA - Artigo 6 Regras de Localização Tabela Prática
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Lei 7.19 - Aprova o Código do Imposto Sobre Valor …
WebJul 29, 2024 · Messa a riposo della PLE a fine lavoro: parcheggio in area idonea, precauzioni contro l’utilizzo non autorizzato. Modalità di ricarica delle batterie in sicurezza (per PLE munite di alimentazione a batterie). Per ulteriori informazioni sui corsi per l’utilizzo di piattaforme di lavoro elevabili, contattaci: [email protected], tel. 0432/699778. WebApr 12, 2024 · Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de reembolso (a que se refere o artigo 6.º do DL nº 186/2009, de 12/08): Regime dos bens em circulação (aprovado pelo DL n.º 147/2003 - 11/07 e republicado … Informação Fiscal Códigos Tributários CIVA. CAPÍTULO II . Isenções . … 6 - A correcção de erros materiais ou de cálculo no registo a que se referem os … 1 - Beneficiam da isenção do imposto os sujeitos passivos que, não possuindo … Informação Fiscal Códigos Tributários CIVA ... devendo o mesmo limite ser … b) No recibo de pagamento do IVA que faz parte das declarações de importação, … 17 - Não obstante o disposto no número anterior, as prestações de serviços de … Informação Fiscal Códigos Tributários CIVA Artigo 4.º ... 6 - No que se refere ao … 7 - As autorizações concedidas ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 36.º e … 6 - Não são também consideradas transmissões as cedências devidamente … Artigo 2.º Incidência subjectiva . 1 - São sujeitos passivos do imposto: a) As … jobby productions